A juíza federal de Roraima determinou que futuros exames de aptidão física que constituam etapa do concurso para provimento dos cargos da Polícia Federal sejam gravados e sejam abertos ao público que desejar conferir a realização dos referidos exames. Por enquanto a decisão vale somente para o Estado de Roraima, mas certamente será algo a ser pensado para o restante do país.

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A sentença em questão foi proferida após a análise de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de algumas irregularidades constatadas durante a realização do último certame promovido pela Polícia Federal, dentre as quais o impedimento para que os candidatos tivessem acesso às marcações e índices alcançados durante a prova de aptidão física.

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Esse sigilo sobre o fator de correção, do critério e dos parâmetros utilizados pelas bancas dos concursos para reprovarem ou até mesmo aprovarem determinados candidatos é vedado pela jurisprudência, que zela pela publicidade de todos os atos referentes ao edital e ao próprio concurso público.

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Analisando a ação proposta pelo Ministério Público Federal, a magistrada concordou parcialmente com os pedidos feitos declarando, na decisão, que “Não se aplicam à prova de capacidade física dos concursos da Polícia Federal os princípios da simultaneidade e da sigilosidade, típica das provas de conhecimento teórico, circunstância que não acarreta prejuízos aos outros candidatos”, ponderou a juíza ao permitir o acesso de terceiros às provas de aptidão física bem como a gravação.

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Por fim, a juíza federal destacou que o MPF, nos autos da ação, citou diversos concursos públicos que já promovem o registro das provas em vídeo, enfatizando que “O aperfeiçoamento da prática administrativa através da maior transparência conferida pela filmagem demonstra que não podem ser acolhidos os argumentos da União no sentido da impossibilidade técnica ou financeira de adoção da medida”.

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Processo nº 0000662-18.2014.4.01.4200

Thaisi Jorge

Thaisi Jorge

Advogada na área de Direito Público. Sócia do escritório Machado Gobbo Advogados. Formada na Universidade de Brasília. Pós-graduada em Direito Contratual pela PUC-SP. Pós-graduanda em Direito Administrativo pela USP. Reconhecida no guia americano Best Lawyers 2020, 2021 e 2022 na área de Direito Administrativo. Ex-Presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF.