Muitos candidatos que passaram no concurso da Caixa Econômica Federal estão se mobilizando para entender os direitos que possuem para exigir, da empresa, a sua nomeação.
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A Caixa, assim como a Petrobrás, Furnas, Eletrobrás e tantas outras possuem um comportamento comum: fazem recorrentes concursos com poucas vagas imediatas, permitindo a classificação dos demais candidatos no cadastro de reserva. No entanto, durante o transcurso do prazo de validade do concurso, poucos candidatos são convocado para assumir o cargo e, para agravar a situação, um novo concurso para cadastro de reserva sempre é reaberto.
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- Mas será que somente a abertura do concurso público para a formação do cadastro reserva já garante o direito do candidato em ser nomeado?
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Primeiramente, convém deixar bem claro: a abertura de novo concurso público com o fim exclusivo de formar cadastro de reserva não ofende o direito dos candidatos aprovados em concurso público anterior.
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A abertura de novo edital somente caracteriza ofensa aos direitos dos candidatos aprovados no cadastro de reserva de certame anterior se tivesse o objetivo de prover vagas imediatas.
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- E em quais situações há direito? O que é preciso para entrar com uma ação?
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No que se refere ao direito do candidato aprovado em cadastro de reserva, como já destacamos em outras oportunidades aqui no site, atualmente, é preciso provar uma das seguintes situações:
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– A existência de cargo vago surgido dentro do prazo de validade do concurso E interesse da Administração Pública em provê-los;
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Este interesse pode ser demonstrado, por exemplo, com a demonstração da existência de terceirizados executando tarefas que seriam destinadas aos candidatos aprovados em concurso;
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Além disso, o candidato precisa provar, ainda, que o seu número de classificação é correspondente ao número de vagas surgidas dentro do prazo de validade do concurso.
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- E como conseguir as provas sobre os cargos vagos ou terceirização?
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O ideal é que o candidato busque provas da existência da quantidade de vagas para o seu polo e de terceirizados desempenhando as suas funções junto à Caixa Econômica Federal antes de entrar com uma ação judicial.
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Como a CEF se submete à Lei de Acesso à informação, qualquer candidato ou cidadão pode fazer o requerimento das informações que sejam úteis através do site http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f
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Segundo a Lei de Acesso à Informação, o órgão possui até 20 dias para responder, podendo prorrogar por mais 10 dias.
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Por fim, vale lembrar que estas diretrizes servem para qualquer órgão público que fez concurso público com cadastro de reserva interessado na nomeação.
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Por: Thaisi Jorge, advogada, especialista em concurso público
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