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A contratação emergencial de servidor não pode substituir o concurso público

O regime de contratação emergencial serve para suprir necessidades temporárias dos órgãos, e não para contratar servidores permanentemente.   Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou a inconstitucionalidade de duas leis de Esteio que autorizaram a contratação emergencial de professores e auxiliares de educação para a rede…

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