O Tribunal Regional Federal da 1a Região fez uma matéria especial para mostrar a resistência de alguns órgãos públicos em admitir pessoas que possuem qualificação superior à exigida nos editais, destacando que, para quem recebe essa negativa, a alternativa tem sido recorrer à Justiça.

 

Mostramos, no #Foco, diversas situações que corroboram com o posicionamento da Justiça e da recente reportagem feita pelo TRF1, demonstrando que quando o edital solicita, por exemplo, o diploma de técnico em alguma área, é possível que candidatos com curso superior naquela mesma área sejam empossados no cargo público concorrido, caso aprovados.

 

No caso tratado pelo TRF1 na aludida reportagem, em Viçosa, no interior de Minas Gerais, um engenheiro agrônomo levou o seu caso aos tribunais e conseguiu tomar posse no cargo de técnico em agronomia na Universidade Federal.

 

Caso você tenha interesse nos programas realizados pelo TRF1, poderá acessar www.youtube.com/programavialegal:

 

Thaisi Jorge

Thaisi Jorge

Sócia do escritório Dino, Siqueira & Jorge. Formada na Universidade de Brasília. Pós-graduada em Direito Contratual pela PUC-SP. Pós-graduada em Direito Administrativo pela USP. Reconhecida no guia americano Best Lawyers 2020 a 2025 na área de Direito Administrativo. Ex-Presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF.