Você sabia que muitas dúvidas sobre o trâmite dos concursos públicos podem ser respondidas pelo portal de acesso a informação?
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Essa possibilidade foi instituída com a conhecida Lei de Acesso à Informação(Lei nº 12.527), que atualmente é aplicada a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta.
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Com base nesta Lei, o candidato ou qualquer cidadão pode controlar de perto a disponibilidade orçamentária do órgão de interesse, a contratação de funcionários terceirizados, a ocorrência de vacâncias, os desvios de função, ou qualquer outra informação (desde que não seja sigilosa) sobre o órgão de interesse.
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Para cadastrar as suas dúvidas sobre determinados concursos, basta entrar no site do órgão e procurar pelo portal de Acesso à Informação, que geralmente é identificado pelo seguinte símbolo:
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Após, é necessário fazer um breve cadastro, indicando dados como e-mail para a resposta, nome completo e CPF.
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Com esses simples passos, é possível obter informações necessárias para a instrução de uma ação judicial ou, ainda, apenas para obter maiores esclarecimentos sobre o órgão ou sobre o procedimento do concurso público desejado.
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Por: Thaisi Jorge, advogada, especialista em concurso público
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