O pedido de reposicionamento para o final da lista de classificação é um direito do candidato?

Muitos não sabem, mas o pedido de reposicionamento ao final da lista dos candidatos aprovados pode servir como uma manobra interessante àqueles candidatos que, apesar de nomeados para assumir determinado cargo ou emprego público, preferem aguardar outro momento para tomar posse.

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Em meio a tanta concorrência, fica difícil vir à mente uma hipótese em que o candidato nomeado prefere aguardar outro momento para a posse. Todavia, essa possibilidade é bem aproveitada pelos candidatos que, por exemplo, no momento da nomeação, não possuem a escolaridade exigida para assumir o cargo[1] ou não possuem interesse em serem lotados em determinada cidade[2].

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Assim, nos casos em que o candidato nomeado prefere aguardar outro momento para tomar posse no cargo, é admissível que se faça pedido administrativo solicitando a sua reclassificação no final da lista dos candidatos aprovados no concurso, caso este contemple a existência de cadastro de reserva.

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Para a realização de tal pedido, os tribunais entendem que não é necessária a expressa previsão em edital, uma vez que a desistência temporária da vaga constitui em exercício de um direito do candidato nomeado, o que não causa nenhum prejuízo à Administração Pública, tampouco aos demais candidatos aprovados. Dessa forma, caso o pedido de reclassificação não seja acatado pelo órgão, o candidato poderá ingressar judicialmente solicitando a garantia do exercício do seu direito.

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O entendimento dos tribunais sobre o tema não poderia ser diferente, posto que todas as controvérsias que envolvem concursos públicos são pautadas pelos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e economicidade do ato administrativo. Nesse sentido, não se ajustaria aos princípios acima destacados a decisão que admitisse a dispensa de candidato simplesmente porque este pleiteia ser colocado ao final da lista de aprovados, sem qualquer prejuízo ao prosseguimento das demais nomeações.

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Evidentemente, também os candidatos nomeados pela reserva de vaga aos portadores de necessidades especiais possuem o direito de pleitear a sua reclassificação, caso não tenham interesse em assumir o cargo ou emprego público após a nomeação. Todavia, destaca-se que, nesse caso, a reclassificação deverá ser efetuada de acordo com a lista específica, preservando-se, portanto, a garantia constitucional que determina a reserva de vaga[3].

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De toda forma, ainda que seja um direito do candidato, recomenda-se que o pedido de reclassificação seja realizado com cuidado e em situações que não possa ser substituído por qualquer outra medida. Isso porque, uma vez reclassificado para o final da lista dos candidatos aprovados na lista geral ou especial, não mais será possível argumentar pela existência de direito subjetivo à nomeação devendo, o candidato, aguardar uma nova convocação que alcance a sua nova classificação[4].