Erro em laudo médico não pode excluir candidato da lista de PNE

Um candidato foi excluído da lista de PNE de um concurso público em razão de erro material de digitação do laudo médico, que indicou incorretamente o seu problema de visão.

Em razão disso, o candidato apresentou recurso administrativo e, dentro do prazo recursal, juntou novo laudo médico com a correção do erro ocorrido no primeiro laudo.

A banca do concurso não considerou o novo laudo e eliminou o candidato da lista de PNE.

Em razão disso, o candidato ingressou com ação judicial, onde foi realizada prova pericial a fim de confirmar que possuía a deficiência alegada e que a sua exclusão se deu em razão de erro de digitação do laudo médico encaminhado à banca do concurso.

Analisando o pleito, o juiz da 4ª Vara Federal de Brasília entendeu que “não se afigura razoável deixar de levar em consideração, na análise do recurso administrativo do candidato/autor, documento juntado após a interposição da peça recursal, mas ainda dentro do respectivo prazo, uma vez que a finalidade da perícia médica é comprovar a alegada necessidade especial do candidato”.

Além disso, ficou demonstrado nos autos que no primeiro laudo apresentado houve omissão do médico em apenas um zero, o que poderia ter sido facilmente notado pela própria banca avaliadora, que tinha conhecimento técnico para a identificação desse tipo de erro material.

Dessa forma, o juiz concluiu que o candidato deveria ser reincluído na lista de PNE, anulando o ato administrativo que o excluiu da classificação especial.

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