Os candidatos que passam nas provas de concurso público ocupam duas posições: ou estão aprovados dentro do número de vagas ou estão classificados no cadastro de reserva.

 

Para quem está classificado dentro do número de vagas o direito é certo: o órgão deverá fazer a nomeação do candidato aprovado até o último dia de validade do concurso.

 

Para os candidatos classificados no cadastro de reserva, o direito à nomeação, tal como acontece com os candidatos classificados dentro do número de vagas, somente é reconhecido pelos Tribunais em algumas situações específicas.

Dentre as situações que geram direito à nomeação aos candidatos classificados no cadastro de reserva, podemos citar:

 

Situação 1 – Surgimento de novas vagas

O surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade do certame quando aliado ao interesse de prover tais vagas, gera, para os candidatos aprovados e classificados no cadastro de reserva o direito à nomeação.

Por isso, entende-se que se houver morte, demissão, exoneração ou aposentadoria  de servidor público durante o prazo de validade do concurso concorrido pelo candidato, bem como a manifestação de interesse de preenchimento destas novas vagas pela Administração Pública, existirá direto à nomeação para o candidato aprovado no cadastro de reserva, desde que seja respeitada a ordem de classificação.

 

Situação 2 – Existência de terceirizados

Havendo comprovação de existência de terceirizado exercendo atividades destinadas aos cargos efetivos, haverá, para os candidatos aprovados em concurso público para os cargos que estão sendo terceirizados, o direito à nomeação.

 

Nessa hipótese, o Poder Judiciário entende que o candidato aprovado em cadastro de reserva é preterido ilegalmente quando outra pessoa, não concursada, exerce as atividades que a ele deveriam ser atribuídas em razão do cargo público que restou aprovado.