A acumulação de cargos públicos, em regra, é proibida pela Constituição Federal. No entanto, existem algumas situações em que este acúmulo é considerado legal.
.
Uma das hipóteses que a acumulação é considerada legal gira em torno do professor, quando exerce, simultaneamente, outro cargo de professor ou um cargo técnico.
.
Apesar de a acumulação, nesse caso, ser legal, deve-se observar que para o exercício de dois cargos, empregos ou funções de professor, é necessário ter compatibilidade de horários entre os cargos, que não podem ser de dedicação exclusiva.
.
Por: Thaisi Jorge, advogada, especialista em concurso público
Comentários