Sabemos que as bancas de concurso comentem erros entre as fases dos concursos, o que pode provocar prejuízos aos candidatos. Deste modo, a utilização de recursos administrativos e judiciais são os meios para a proteção dos participantes de lesões.
Mas quais são os recursos usados em concursos públicos?
Os recursos são instrumentos de contestação que submetem suposto erro a uma revisão a fim de evitar lesão do candidato em sua avaliação e/ou ingresso em cargo público.
Assim, existem dois tipos: os recursos administrativos e os recursos judiciais, todos previstos por lei visando garantir a o direito ao contraditório e a ampla defesa e utilizados para recorrer das decisões das bancas de concursos públicos.
Os recursos administrativos são interpostos pelo próprio candidato e se dirigem ao órgão avaliador, sendo regulamentados pelo edital dos concursos p´ublicos. Assim, podem ser destinados à banca examinadora ou ao órgão responsável por determinada fase do certame.
Desta forma, é muito importante que as regras estabelecidas no edital sejam observadas, uma vez que cada fase do certame pode ter exigências específicas para a interposição do recurso. Por exemplo: na fase de investigação social, os recursos podem ser destinados não à banca e sim à corporação de segurança competente pela análise dos candidatos.
Outro ponto que vale destaque é a qualidade do texto. Concordamos que o recurso visa convencer o avaliador de que suas ponderações em relação à prova merecem apreciação e consecutiva revisão. Deste modo, sugerimos que a redação seja cordial e bem fundamentada, apresentando referências que fortalecerão os argumentos apresentados.
Por outro lado, existem os recursos judiciais.
Entre as ações judiciais referentes a concursos públicos, ressalta-se o mandado de segurança e as demais ações judiciais.
O prazo para apresentar mandado de segurança se esgota em 120 dias corridos a partir do momento da divulgação do ato ilegal praticado pela banca examinadora. Já no que se refere às demais ações judiciais, o prazo para ajuizamento do processo é de até cinco anos.
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