Seguindo com a parceria com o Fernando Mesquita, está disponível mais um vídeo em que a advogada Thaisi Jorge trata sobre deficiência para concurso público.

O rol de limitações/deficiência para concurso público que são arroladas nas leis é apenas exemplificativo. Assim, podemos dizer que a legislação não esgota todas as possibilidades para a caracterizar a deficiência para concurso público.

Diante da impossibilidade de dizer, taxativamente, o que é  deficiência para concurso público aos olhos da Lei, não basta ter uma doença grave ou incurável para que o candidato possa concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Portanto, para caracterizar deficiência para concurso público, é necessário que o candidato comprove que possui sequelas ou limitações que reduzam de forma significante as funções cotidianas, se comparadas com um candidato concorrente à ampla concorrência.

 

Veja o vídeo abaixo:

 

Para saber mais, clique nos links abaixo:

 

Qual é a deficiência que dá direito à concorrer como PNE?

 

O que acontece se a minha inscrição como deficiente for negada pela banca do concurso?

Deficiência para concursos públicos

A deficiência não é motivo impeditivo para o exercício de cargo de confiança

 

Thaisi Jorge

Thaisi Jorge

Sócia do escritório Machado Gobbo Advogados. Formada na Universidade de Brasília. Pós-graduada em Direito Contratual pela PUC-SP. Pós-graduada em Direito Administrativo pela USP. Reconhecida no guia americano Best Lawyers 2020 a 2024 na área de Direito Administrativo. Ex-Presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF.

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